Reforma Tributária

Calendário oficial da Reforma Tributária: prazos do Ato Conjunto nº 4/2026

Calendário oficial da Reforma Tributária: confira os prazos – capa GSF Soluções

O calendário oficial da Reforma Tributária foi divulgado! A Receita Federal e o CGIBS publicaram o Ato Conjunto nº 4/2026, que define o cronograma de obrigatoriedade para os novos documentos fiscais e a publicação dos respectivos leiautes. Sua empresa já sabe quando as novas obrigações passam a valer?

As datas servem de base para o planejamento das empresas. Reunimos abaixo as principais, divididas por período.

Agosto e setembro de 2026

Data O que acontece
03/08/2026 Início da obrigatoriedade para CT-e, MDF-e, NFC-e, NF-e (bens materiais) e BP-e (exceto aéreo e urbano), entre outros.
01/09/2026 Publicação dos leiautes para Simples Nacional, NFS-e Plataformas e NF-e Alienação de Imóveis.

Outubro e novembro de 2026

Data O que acontece
01/10/2026 Início da obrigatoriedade para NFS-e (serviços sujeitos ao ISS), NFCom e DeRE 1ª fase.
15/11/2026 Início da obrigatoriedade para DeRE 2ª fase (Eventos Periódicos Mensais).

Dezembro de 2026 e janeiro de 2027

Data O que acontece
01/12/2026 Obrigatoriedade para BP-e (aéreo e urbano), NFS-e Plataformas e NF-e ABI.
01/01/2027 Obrigatoriedade para Simples Nacional (NF-e, NFC-e, NFS-e etc.), Duimp e NF-e Importação.

Datas conforme divulgado em 31/07/2026. Confira sempre os canais oficiais da Receita Federal e do CGIBS para eventuais atualizações.

O que sua empresa deve fazer com essas datas

  1. Identifique quais documentos fiscais a sua operação emite (NF-e, NFS-e, CT-e, MDF-e, entre outros).
  2. Cruze cada documento com a data de obrigatoriedade do calendário.
  3. Confirme com seu ERP e fornecedores se os novos leiautes estarão prontos a tempo.
  4. Planeje testes e adequações antes de cada data, não depois.

Perguntas frequentes

O que é o Ato Conjunto nº 4/2026?

É o ato publicado pela Receita Federal e pelo CGIBS que define o cronograma de obrigatoriedade dos novos documentos fiscais e a publicação de leiautes.

Quando a DeRE passa a ser obrigatória?

Conforme o calendário, a 1ª fase da DeRE começa em 01/10/2026 e a 2ª fase (Eventos Periódicos Mensais) em 15/11/2026. Saiba mais em DeRE: Declaração de Regimes Específicos.

Salve este conteúdo para não perder os prazos

Enquanto isso, a GSF Soluções acompanha de perto todas as etapas e atualizações da Reforma Tributária para manter sua empresa preparada. Veja o carrossel original com as principais datas:

Calendário oficial da Reforma Tributária: capa do carrossel com os novos prazos de obrigatoriedade
Receita Federal e CGIBS publicam o Ato Conjunto nº 4/2026 com o cronograma de obrigatoriedade dos novos documentos fiscais
Calendário da Reforma Tributária em agosto e setembro de 2026: obrigatoriedade de CT-e, MDF-e, NFC-e, NF-e e BP-e e publicação de leiautes
Calendário da Reforma Tributária em outubro e novembro de 2026: NFS-e, NFCom, DeRE 1ª fase e DeRE 2ª fase
Calendário da Reforma Tributária em dezembro de 2026 e janeiro de 2027: BP-e aéreo e urbano, NFS-e Plataformas, NF-e ABI, Simples Nacional, Duimp e NF-e Importação
Salve este post para não perder os prazos: a GSF acompanha todas as etapas da Reforma Tributária

Fale com os especialistas da GSF e planeje as adequações da sua empresa.

Continue lendo

Conteúdos relacionados

Sua operação fiscal pode ser mais simples.

Converse com um especialista da GSF e descubra quais soluções fazem sentido para a sua empresa — sem compromisso.