Obrigatória desde 6/4/2026
Vale em todo o território nacional.
DC-e: a declaração de conteúdo agora é eletrônica.
A Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) é um documento 100% digital que substitui a antiga declaração de conteúdo em papel no transporte de mercadorias quando não há exigência de nota fiscal. Tem validade jurídica garantida por autorização de uso e assinatura eletrônica, e o transporte é acompanhado da DACE, sua representação gráfica.
Para empresas que emitem, recebem ou transportam mercadorias, avaliamos em quais fluxos a DC-e se aplica, orientamos a adequação dos processos e apoiamos a integração com o ERP e com a rotina de documentos eletrônicos.
Vale em todo o território nacional.
Quando não há exigência de emissão de NF-e ou NFC-e.
Emitida por pessoas físicas e empresas não contribuintes do ICMS.
A representação gráfica da declaração segue com a mercadoria.
Envios sem nota fiscal devem trazer a DC-e/DACE.
Permite verificar o conteúdo e a situação da declaração.
Ajuste SINIEF 05/2021 institui a DC-e e substitui a declaração em papel.
Ajuste SINIEF 22/2025 amplia o prazo de adaptação até abril de 2026.
Desde 6 de abril de 2026, em todo o território nacional.
Remessas sem nota fiscal acompanhadas do documento correto.
Declaração digital, com autorização e consulta pública.
Fluxos logísticos e fiscais revisados.
Fim da declaração de conteúdo em papel.
Integrações. Apoio à rotina de documentos eletrônicos da empresa, integrada ao ERP.
Não. Ela é usada quando não há exigência de NF-e ou NFC-e. Havendo obrigação de emitir nota fiscal, a DC-e não se aplica.
Pessoas físicas e empresas não contribuintes do ICMS que enviam mercadorias sem nota fiscal. Avalie o seu fluxo com um especialista.
É o Documento Auxiliar da DC-e, a representação gráfica da declaração que acompanha o transporte.

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