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DC-e

DC-e: a declaração de conteúdo agora é eletrônica.

A Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) é um documento 100% digital que substitui a antiga declaração de conteúdo em papel no transporte de mercadorias quando não há exigência de nota fiscal. Tem validade jurídica garantida por autorização de uso e assinatura eletrônica, e o transporte é acompanhado da DACE, sua representação gráfica.

Como a GSF pode atuar

Para empresas que emitem, recebem ou transportam mercadorias, avaliamos em quais fluxos a DC-e se aplica, orientamos a adequação dos processos e apoiamos a integração com o ERP e com a rotina de documentos eletrônicos.

Escopo

O que você precisa saber

01

Obrigatória desde 6/4/2026

Vale em todo o território nacional.

02

Quando se usa

Quando não há exigência de emissão de NF-e ou NFC-e.

03

Antes do transporte

Emitida por pessoas físicas e empresas não contribuintes do ICMS.

04

DACE acompanha a carga

A representação gráfica da declaração segue com a mercadoria.

05

Encomendas dos Correios

Envios sem nota fiscal devem trazer a DC-e/DACE.

06

Consulta pública

Permite verificar o conteúdo e a situação da declaração.

Cronograma

Linha do tempo da DC-e

  1. Origem

    2021

    Ajuste SINIEF 05/2021 institui a DC-e e substitui a declaração em papel.

  2. Prorrogação

    2025

    Ajuste SINIEF 22/2025 amplia o prazo de adaptação até abril de 2026.

  3. Obrigatória

    2026

    Desde 6 de abril de 2026, em todo o território nacional.

Benefícios

O que muda na sua operação

Conformidade no transporte

Remessas sem nota fiscal acompanhadas do documento correto.

Rastreabilidade

Declaração digital, com autorização e consulta pública.

Processos adequados

Fluxos logísticos e fiscais revisados.

Menos papel

Fim da declaração de conteúdo em papel.

Integrações. Apoio à rotina de documentos eletrônicos da empresa, integrada ao ERP.

FAQ

Perguntas frequentes

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A DC-e substitui a nota fiscal?

Não. Ela é usada quando não há exigência de NF-e ou NFC-e. Havendo obrigação de emitir nota fiscal, a DC-e não se aplica.

Quem precisa emitir a DC-e?

Pessoas físicas e empresas não contribuintes do ICMS que enviam mercadorias sem nota fiscal. Avalie o seu fluxo com um especialista.

O que é a DACE?

É o Documento Auxiliar da DC-e, a representação gráfica da declaração que acompanha o transporte.

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