Reforma Tributária · DeRE

DeRE

DeRE: a declaração dos regimes específicos de CBS e IBS.

A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) é uma obrigação acessória da Reforma Tributária, voltada a contribuintes cuja apuração de CBS e IBS não segue apenas a lógica de débitos e créditos. Ela não é uma nova nota fiscal e não substitui a escrituração contábil: é o canal para enviar as informações necessárias ao cálculo dos tributos.

Como a GSF pode atuar

Apoiamos empresas dos regimes específicos a entender se estão no escopo, a organizar plano de contas e balancetes no leiaute exigido e a estruturar o envio das informações com validação prévia. Contamos com a Apuração Assistida, o BPO Fiscal e a SW Factory para desenvolvimentos sob medida.

Escopo

O que você precisa saber

01

Obrigação acessória

Declaratória e complementar: não é nota fiscal nem substitui a escrituração contábil.

02

Setores previstos

Instituições financeiras, planos de saúde e concursos de prognósticos, entre outros regimes específicos.

03

Documentação oficial

Manuais, leiautes e regras de validação são publicados pela Receita Federal e pelo CGIBS.

04

1ª fase: dezembro de 2025

Informações do contribuinte, plano geral de contas comentado e eventos de tabela.

05

2ª fase: junho de 2026

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3/2026, com foco no balancete mensal e no cálculo.

06

Prazos em atos oficiais

Consulte os portais da Receita Federal e do CGIBS para as datas de obrigatoriedade.

Quem deve ficar atento

Setores com regimes específicos

Setor financeiro

Setor financeiro

  • Instituições financeiras
  • Regras próprias de apuração de CBS e IBS
01
Saúde suplementar

Saúde suplementar

  • Planos de saúde
  • Informações contábeis e fiscais por período
02
Prognósticos

Prognósticos

  • Concursos de prognósticos
  • Regime específico de apuração
03
Benefícios

O que muda na sua operação

Escopo esclarecido

Análise de enquadramento nos regimes específicos.

Dados organizados

Plano de contas e balancetes preparados para o leiaute.

Validação prévia

Inconsistências identificadas antes do envio.

Acompanhamento

Novas fases da documentação técnica monitoradas.

Integrações. Atuação sobre os dados contábeis e fiscais da empresa, integrada ao ERP.

FAQ

Perguntas frequentes

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A DeRE substitui a escrituração contábil?

Não. Ela é uma obrigação acessória complementar, que não substitui a escrituração contábil nem cria uma nova nota fiscal.

Quem precisa entregar a DeRE?

Contribuintes sujeitos a regimes específicos de CBS e IBS, como instituições financeiras, planos de saúde e concursos de prognósticos. A GSF ajuda a verificar o enquadramento.

Onde encontro o manual oficial?

Nos portais da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, que disponibilizam manuais, leiautes e regras de validação.

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