Obrigação Acessória

Diferença de imposto de um estado para outro: como funciona o ICMS

Diferença de imposto de um estado para outro: como funciona o ICMS

Entender a diferença de imposto de um estado para outro é essencial para empresas que desejam se manter em conformidade com os tributos federais, estaduais e municipais.

O Brasil possui uma série de normas e legislações que regulamentam a cobrança e os pagamentos de tributos.

Apesar da estimativa de queda de 17,85% na arrecadação de impostos em 2020, causada pela pandemia e a crise econômica, segundo o Impostômetro, o Brasil ainda é um dos países que mais arrecadam tributos no mundo.

Para se ter uma ideia, o Brasil ocupa a 14º posição no ranking mundial de pagamentos de impostos, que representam 37% do PIB, de acordo com dados divulgados na Folha de São Paulo.

Já quando nos referimos à América Latina, o país fica somente atrás de Cuba, ocupando o 2º lugar, conforme outro estudo do Impostômetro.

Nesse cenário, há uma diversidade de tributos que as empresas devem se atentar para atender adequadamente às exigências das legislações, como é o caso do ICMS.

Para entendermos um pouco mais a respeito desse imposto e todos os aspectos envolvidos, preparamos um artigo completo. Continue com a sua leitura e saiba mais!

Saiba mais: Descubra como calcular impostos de notas fiscais automaticamente

O que é o ICMS?

Na prática, o ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Esse tributo é regulamentado pela Lei Complementar n° 87 (chamada de Lei Kandir), em que prevê a cobrança de impostos sobre produtos tributáveis que circulam entre cidades, assim como serviços.

De acordo com informações da própria legislação, o ICMS incide sobre:

  • Operações relativas à aquisição de mercadorias em geral;
  • Serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
  • Prestações onerosas de serviços de comunicação;
  • Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;
  • Entrada de mercadoria ou bem importados do exterior;
  • Serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;
  • Entrada de petróleo (e relacionados) e energia elétrica (quando não destinados à industrialização e comercialização).

Por sua vez, dentre algumas tramitações que o ICMS é isento, podemos citar:

  • Operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;
  • Operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias;
  • Operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
  • Operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário;
  • Operações de qualquer natureza que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.

Veja também: 5 passos de como reduzir impostos na empresa

Como calcular o ICMS?

Na prática, entendemos que o ICMS apenas é aplicado quando existe a circulação do produto entre empresas ou entre empresas e clientes. Por sua vez, pode apresentar diferença de imposto de um estado para outro.

O tributo é cobrado no estado de origem da mercadoria, de acordo com a alíquota estipulada para aquela região, por isso, trata-se de um valor bastante variável.

Entretanto, para calcular o ICMS, basta realizar a seguinte operação: valor da mercadoria ou serviço X alíquota.

É importante ficar atento a respeito das alíquotas de acordo com o estado da sua empresa, isso porque essas porcentagens são mutáveis, geralmente entre 17% e 19%. Porém, isso pode mudar também de acordo com outros fatores externos do mercado.

Saiba o que é Difal

Até aqui, falamos sobre o cálculo de ICMS a respeito de tramitações internas (ou seja, dentro dos estados).

No entanto, esse cenário fica um pouco mais complexo quando nos referimos às operações externas (entre estados), pois é preciso calcular a diferença de imposto de um estado para outro, o chamado Difal.

De modo geral, o Difal consiste no Diferencial de Alíquota do ICMS e serve para equilibrar as transações de um estado para outro, protegendo o estado em que o sujeito da operação está sediado.

Além do Difal, a empresa pode optar pela substituição tributária, em que o imposto é recolhido de uma só vez, de acordo com as alíquotas previstas nas operações, diferentemente do ICMS que é arrecadado em cada etapa.

Você pode se interessar: Impostos diretos e indiretos: entenda a diferença na prática

Como a GSF Soluções pode ajudar a sua empresa na diferença de imposto de um estado para outro?

Como visto, se adequar à diferença de imposto de um estado para outro pode ser um desafio para as empresas quando falamos sobre o ICMS, por isso, o ideal é contar com a tecnologia para te ajudar nesses cálculos.

A GSF Soluções fornece aos seus clientes um software fiscal completo, simples, intuitivo e seguro. Com alta capacidade técnica e totalmente personalizável, a GSF Soluções auxilia os seus parceiros a se adequarem completamente às normas tributárias federais, estaduais e municipais.

Com mais de 25 anos de experiência com tecnologia fiscal, a GSF garante o cumprimento de todas as obrigações legais de maneira prática e otimizada, potencializando a eficiência e produtividade de toda a equipe envolvida.

Entre em contato agora mesmo e fale com nossos especialistas!

Banner GSF Soluções

Continue lendo

Conteúdos relacionados

Conheça as Soluções Fiscais da GSF Soluções
Compliance Fiscal ·5 min de leitura

Conheça as Soluções Fiscais da GSF Soluções

Os processos fiscais e tributários podem ser complexos e trazer muitos problemas para a gestão fiscal das empresas, caso feito incorretamente. Com a…

Ler artigo
O que é Retificação do SPED?
Obrigação Acessória ·5 min de leitura

O que é Retificação do SPED?

O departamento fiscal das empresas precisam seguir vários processos bem específicos para garantir o repasse de diversas informações corretamente, principalmente se atentando…

Ler artigo
O que é XBRL e qual a sua importância?
Obrigação Acessória ·5 min de leitura

O que é XBRL e qual a sua importância?

A tecnologia XBRL não é novidade no mercado, porém, só passou a ter mais relevância na atualidade. Hoje, é muito importante dentro do cenário…

Ler artigo

Sua operação fiscal pode ser mais simples.

Converse com um especialista da GSF e descubra quais soluções fazem sentido para a sua empresa — sem compromisso.