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Quais são os Eventos de NF-e e para o que servem?

Quais são os Eventos de NF-e e para o que servem?

É possível que após a autorização de uso da NF-e haja fatos relacionados a mesma, esses acontecimentos são chamados de Eventos de NF-e.

Os documentos fiscais eletrônicos precisam ser emitidos corretamente, sem erros de preenchimento, pois eles dizem respeito às transações de venda de produtos ou serviços e transporte.

Caso haja inconsistência na emissão desse documento a empresa pode ser acusada por sonegação fiscal.

Os eventos são ocorrências registradas na SEFAZ por um dos envolvidos no processo comercial da mesma. Esse registro é realizado através do Sistema de Registro de Eventos e os envolvidos podem ser o Emissor, Transportador, Destinatário, Unidades Federativas e Fisco (SEFAZ).

Os eventos podem ser vistos ao consultar a NF-e na internet, como um registro dos fatos vinculados ao documento.

Como consultar os eventos

Os eventos vinculados a uma NF-e podem ser tanto consultados manualmente, através da consulta da NF-e pela internet, como por meio de sistema.

A consulta permite que qualquer ator da NF-e tenha acesso aos DF-e e as informações que não foram geradas por ele, mas que sejam do seu interesse.

O acesso a essas informações é liberado por até 3 meses após a recepção da NF-e pelo Ambiente Nacional da NF-e.

Leia também: Como lançar nota fiscal no sistema? Entenda as diferenças entre NF-e de entrada e de saída

Quais são os eventos dos documentos fiscais eletrônicos

Existem 18 eventos que podem ser vinculados só documento fiscal. Casa evento tem sua determinada função, então é importante ficar esperto para saber como interpretar as informações de cada um.

Vamos conhecer alguns dos eventos de documentos fiscais eletrônicos e para que eles servem.

Cancelamento

Esse evento é registrado quando não há circulação da mercadoria ou serviço referenciado e pode ser registrado apenas pelo emitente.

Carta de Correção Eletrônica

Também registrado pelo emitente, esse evento tem o intuito de corrigir informações de campos do documento.

Registro de Passagem Eletrônico

Quando é necessário que o produto seja enviado, cada Unidade Federativa em que ele passar deixará um evento no documento para controlar a passagem pelas Unidades Federadas até a chegada do produto ao seu destino, o registro desse evento é realizado pelo Sistema de controle interestadual de mercadorias em trânsito.

Ciência da Emissão

O destinatário pode criar eventos também Ciência, como a Ciência de Emissão, que permite que o mesmo tenha acesso a informações sobre o documento no qual está envolvido.

Confirmação da Operação

Assim como o anterior, esse evento é realizado pelo destinatário e tem como fim confirmar que todas as informações descritas no documento são verdadeiras.

Operação na realizada

Também registrado pelo destinatário, esse evento indica a participação do destinatário da ação do documento, porém também indica que tal ação não foi efetivada como a NF-e informa.

Desconhecimento da Operação

Esse evento é registrado quando o destinatário não reconhece a operação descrita no documento, ou seja, não solicitou aquele produto ou serviço.

Registro de Saída

É registrado pelo emissor e indica data, hora e transporte de saída do produto. Essas informações podem constar no arquivo XML da NF-e, tornando o evento desnecessário.

Vistoria Suframa

A própria Suframa é responsável pelo registro desse evento ao homologar a entrada da mercadoria na área incentivada.

Internalização Suframa

Por meio da Declaração de Ingresso, o destinatário pode registrar esse evento para confirmar o recebimento do produto.

Evento Prévio de Emissão de Contingência (EPEC)

É enviado a SEFAZ pelo emitente do documento para registro do EPEC

Prorrogação do Prazo

Quando há necessidade de retornar da remessa para industrialização o contribuinte pode fazer esse pedido por meio deste evento.

Cancelamento do Prazo

Evento registrado caso o contribuinte queira cancelar o prazo solicitado no item anterior.

Manifestações do Fisco

Evento relacionado ao conteúdo ou situação do documento emitido pela autoridade fiscal.

Averbação de Exportação

Registrada pela Receita Federal quando a mercadoria entra em processo de exportação associada a uma NF-e de saída.

NF-e Referenciadas

Esse evento vincula a NF-e a outros documentos e é registrado automaticamente quando tal vínculo existe.

A NF-e pode ser vinculada:

  • A outra NF-e
  • A um  Eletrônico de Transporte (CT-e)
  • A um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

Leia também: Inteligência fiscal: como evitar erros no recebimento de NF-e

Soluções para cuidar de eventos fiscais

Agora que você já conhece os eventos de documentos fiscais eletrônicos você deve ter percebido a importância deles para a compreensão total do processo que uma mercadoria passa.

Eles registram tudo que pode acontecer com seu produto e proporcionam uma visão geral do percurso da NF-e.

Cruzar os eventos presentes do SEFAZ com as NF-e da sua empresa traz benefícios como identificação automática de cartas de correção,  pedidos de cancelamento, prorrogação da suspensão do ICMS e CT-e não recebidos para as NF-e cujo frente deve ser pago pelo destinatário.

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