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O que é Bloco K e para o que serve?

O que é Bloco K e para o que serve?

Se você possui dúvidas sobre o que é o Bloco K, para que ele serve e quais os riscos em não executá-lo de forma correta, continue a leitura deste artigo!

O que é o Bloco K?

O Bloco K é um processo fiscal onde indústrias, empresas atacadistas ou outros negócios do segmento devem prestar contas à Receita Federal.

Esse relatório deve incluir todas suas informações relacionadas à produção, o que inclui matérias-primas usadas e seu estoque escriturado.

O Fisco também pode requerer que empresas de outros setores repassem os registros através do Bloco K, que é um módulo de EFD (Escrituração Fiscal Digital) pertencente ao SPED.

A sigla SPED significa Sistema Público de Escrituração Digital e é uma plataforma digitalizada criada pelo Governo Federal onde devem ser inseridas todas as informações que fazem parte da escrituração contábil e fiscal de negócios e pessoas jurídicas.

Além dos produtos fabricados, o relatório do Bloco K também deve incluir todos os itens no estoque fabricados por seus fornecedores. Nele, você inclui até os dados de perdas de insumos em seus processos internos e os detalhes sobre seu produto final.

Fornecer essas informações possibilita que o Fisco verifique se existem diferenças entre suas quantidades de insumo e a produção efetivamente realizada.

No caso de discrepâncias, podem ser aplicadas multas e sanções legais para evitar sonegação fiscal das empresas.

Benefícios obtidos com o Bloco K

Ainda que apresentar o Bloco K seja uma obrigação das empresas, ele também serve com uma forma de negócio ser mais competitivo. Já que força uma análise interna sobre a performance dos modelos e processos de produção, permite uma visão clara dos desperdícios encontrados e possíveis pontos de melhoria.

Além de atender às exigências da Receita Federal, a empresa alcança um melhor controle de sua produção, estoque e fabricação de produtos.

Leia também: O que é CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e para o que serve?

Empresas que devem fazer a escrituração com Bloco K

A partir do começo de 2019, todas as indústrias que não optam pelo Simples Nacional devem preencher o Bloco K e enviarem ao SPED, o que inclui grandes ou pequenos atacadistas.

Realizar a escrituração também é obrigatório aos negócios que fazem parte dos grupos 462 a 469 da CNAE, seguindo o cronograma definido pelo Ajuste SINIEF 5.

Lista de informações que o Bloco K deve conter

Como comentamos, o preenchimento do Bloco K deve ser feito com todos seus dados referentes a estoque, insumos e meios de produção realizados.

Para realizar o processo corretamente, é preciso descrever o processo produtivo detalhadamente, o que inclui especificações sobre as matérias-primas usadas.

Esse controle de sua produção deve ser acompanhado rigorosamente, geralmente usando softwares que analisam os dados que listamos abaixo:

  • Quantidade de produtos produzidos pela empresa e por terceiros;
  • Quantidade exata de matéria-prima usada nos processos;
  • Quantidade de itens provindos de fornecedores terceirizados;
  • Quantidade de matéria-prima usada nos itens terceirizados;
  • Dados de movimentação de itens não relativos à produção;
  • Descrito de estoque da empresa com especificação aos itens de terceiros;
  • Descrito de itens da empresa em estoques de terceiros.

É importante fazer uma descrição precisa dos itens listados, já que o Fisco pode realizar uma checagem comparativa para analisar o que foi declarado pelo contribuinte.

Isso inclui entradas e saídas do estoque e até as informações de quantidades vendidas.

Penalizações de não preencher o Bloco K

É importante se atentar ao preenchimento e para os prazos para evitar multas, autuações relacionadas à sonegação fiscal ou até a proibição de emitir notas fiscais eletrônicas.

As multas podem ser cobradas considerando 1% do valor total de seus estoques, além de R$500 extra para negócios praticantes do Simples Nacional.

Caso sejam constatadas divergências nas informações apresentadas, a multa pode ser de 3% referente às suas obrigações comerciais.

As empresas que recolhem valores menores do que o correto, assim como as que não enviam as informações sobre valores recolhidos, devem pagar multa considerando 100% sobre o valor correto.

E claro, os negócios que sonegarem seus dados fiscais, sofrem autuação criminal devido à sonegação de impostos.

Ajuda fiscal profissional

Para garantir a aplicação correta do Bloco K, assim como todas suas outras obrigações fiscais, é importante contar com ajuda profissional para evitar erros ou problemas futuros.

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